Em fevereiro deste ano, entrou em vigor em
todo o território nacional a lei anti-bullying, sancionada em novembro do ano
passado pela Presidência da República. Apesar de não estabelecer multas e
punições aos estabelecimentos que descumprirem as regras, o objetivo principal
é combater e prevenir as práticas de agressões em todo o país, além de promover
medidas de conscientização e combate a todos os tipos de violência na escola.
A lei define o termo "bullying"
"como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e
repetitivo, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas"
e diz que a escola e clubes devem "promover a cidadania e o respeito a
terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua". Além
disso, sob a ótica da legislação, a escola deve também capacitar docentes e
equipes pedagógicas para ações de prevenção e implementar e disseminar
campanhas de educação, conscientização e informação.
O "bullying" ganhou nome e fama
agora, mas todos sabemos que ele existe há décadas: apelidos infelizes,
brincadeiras de mau gosto, agressões físicas e violências psicológicas podem
criar traumas e prejudicar uma vida inteira. Além de um provável isolamento e
queda do rendimento, jovens que enfrentam o racismo e humilhações difamatórias
podem desenvolver doenças psicossomáticas. O problema ultrapassa os limites do
âmbito educacional: ele é, antes de tudo, uma questão social. A sociedade, em
todas as suas esferas, já deveria ter resolvido esse problema há bastante
tempo, antes de chegar ao ponto de se tornar lei. Nós, escolas e diretores,
também somos responsáveis. Sempre tivemos a missão de promover aos nossos
alunos uma educação plena: aquela voltada à construção de um ambiente pacificador,
às práticas inclusivas, à profusão da diversidade, o incentivo ao respeito.
Diversas instituições realizam programas e
ações louváveis nesse sentido, mas sinto que ainda paira um despreparo na hora
de lidar com os casos de agressão ou até mesmo indisciplina em sala de aula. A própria família, que cada vez mais transfere
responsabilidade educativa para a escola, esquece que é preciso transmitir
valores básicos na criação dos filhos, como o respeito e tolerância. Falta
também preparo e capacidade do professor em identificar os casos em suas
turmas, como também há uma resistência muito grande das escolas em falar sobre
o assunto. A violência sempre existiu, vivemos em uma sociedade violenta e os
nossos alunos nada mais são que frutos dessa mesma sociedade. Está na hora da
escola admitir a ocorrência do bullying, mesmo sendo um tema desconfortável, e
colocá-lo alinhado aos valores construtivos e pacificadores que sempre
estiveram presentes na concepção do ambiente escolar. Está na hora de unirmos
esforços para eliminá-lo, mesmo sabendo que o fim da violência não depende
apenas da escola.
A crise ou ausência de valores humanos tem
conduzido o homem ao caminho da intolerância, do preconceito, do desrespeito,
da falta de solidariedade. Neste contexto, a educação para a paz tem emergido
como sentido da humanidade e da finalidade da educação. Há alguns anos, a
Unesco tem falado sobre a importância de se pensar um mundo diverso e, ao mesmo
tempo, pacífico. E a educação é uma das chaves para essa conquista. Desenvolver
estratégias psicopedagógicas que envolvam a comunidade escolar é iniciativa
imprescindível para o caminho da paz. Combater o
bullying é transformar o ambiente da escola num ambiente cooperativo, onde
diferentes possam conviver em harmonia e se desenvolver enquanto humanos. A
paz não é apenas o contrário de guerra, mas a compreensão dos princípios e
respeito pela liberdade, justiça, democracia, direitos humanos, tolerância,
igualdade e solidariedade.
Desde 2010, o SINEP/MG tem tido uma atenção
especial aos temas relacionados aos direitos humanos. Em 2013, em parceria com
o Ministério Público, participamos da campanha "Conte até 10", que
estimulava a tolerância e a cooperação entre os cidadãos. No mesmo ano,
enviamos uma cartilha às escolas sobre a prática do bullying e a maneira de
identificá-lo e de evitá-lo. Tornamos a enviá-la em 2015, quando a lei foi
sancionada. Regularmente, diretores e diretoras de escolas mineiras são
convidados a participar de cursos, palestras e campanhas que visam reduzir toda
e qualquer prática de discriminação porque é desta forma que enxergamos um
mundo mais justo.
Prof. Emiro Barbini é presidente do
Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SINEP/MG), Federação dos
Estabelecimentos de Ensino de Minas Gerais (FENEN/MG) e proprietário do Colégio
M2.


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